Legalidade

Um catálogo de slots só vale como referência quando o sítio que o oferece está autorizado, e por isso o casinoslotspt.com trata a legalidade numa secção própria.

Casinos legais e online legais, casino confiável e seguro e Estoril Casino ocupam uma parte; a outra cobre as pesquisas «sem verificação» e «sem KYC»: um licenciado do SRIJ verifica sempre a identidade, e sem licença faltam autoexclusão do SRIJ, limites e proteção legal.

A oferta de jogo online sem licença é crime segundo o art. 49.º do RJO, mesmo com servidores fora do país, e a lei prevê prisão de até 5 anos ou multa de até 500 dias.

Artigos